A libras não é uma língua exclusiva dos surdos, ouvintes também podem aprender e e assim divulgar a cultura e identidade dos surdos, diminuindo as desigualdades existentes na sociecadade.
A lei regulamentada 10.436 de 24 de abril de 2002, oficializa a Língua Brasileira de Sinais- Libra, como língua materna dos surdos, e como segunda língua para os surdos, a língua Portuguesa.
Segundo o "Capitulo IV- DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO."
Art 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à formação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.
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